Multa Renainf para frotas: o que é, como consultar e pagar?

Ao consultar as autuações dos veículos da frota, é possível que o gestor se depare com um nome incomum, a multa Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Trata-se de uma infração registrada por um órgão de trânsito diferente daquele responsável pelo licenciamento do veículo. 

E para as empresas, esse tipo de infração exige um acompanhamento constante, pois as multas Renainf não identificadas e nem pagas conforme o prazo podem gerar custos adicionais e até dificultar o licenciamento da frota.

E já avisamos: é necessário sempre fazer o acompanhamento das multas, principalmente as do Renainf, e não apenas no momento da compra ou da venda de um veículo.

Afinal, essa infração pode ser um problema para muitos gestores, principalmente na hora de licenciar os seus veículos. Isso porque, caso descubra essa multa de forma tardia, a empresa deverá pagar um valor mais alto, com a incidência de juros altos.

Portanto, entender o que é e como funciona o Renainf vai te ajudar não só a evitar mais preocupações, como também a reduzir os custos da sua frota e melhorar a sua gestão. Aproveite este guia completo para saber tudo o que você precisa sobre o assunto!

O que é a multa Renainf?

O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) é o sistema que centraliza as infrações que não ocorreram no estado ou município do licenciamento do veículo. Essas multas podem ser aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Nesse tipo de multa, o Detran que faz a aplicação pode não ser o mesmo que você está acostumado, mas de um estado diferente, justamente por haver diversas bases do órgão pelo país.

Por esse motivo, surgem as chamadas multas Renainf, que visam centralizar todas as infrações cometidas em um estado diferente da origem de licenciamento do veículo.

Por exemplo, se você sair da capital de São Paulo, viajar para Londrina (PR) e cometer uma infração nesse percurso ou na cidade de destino, a multa é notificada pelo órgão autuador e penalizada. E esse processo ocorre por meio da aplicação do Renainf.

Para entender melhor, veja como funciona o Renainf para empresas com frotas.

Como funciona o Renainf?

Os órgãos autuadores do país usam o sistema Renainf para notificar a infração ao Detran da cidade ou do município em que o veículo está licenciado, e fornecem informações como o endereço do proprietário do automóvel ou caminhão, como previsto no artigo 260 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Esses órgãos conseguem ter as informações dos veículos devido à integração com outros dois sistemas de registro: o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Dessa forma, depois da emissão da multa, seu registro leva 30 dias para entrar no sistema, e uma carta de notificação é enviada ao motorista ou ao dono do veículo. No contexto corporativo, o gestor deve indicar o condutor da infração conforme o prazo de cada órgão.

Leia também: Multas na frota: quais as mais comuns e como evitá-las?

Por que algumas multas Renainf aparecem com atraso?

Porque o fluxo de comunicação entre o órgão autuador, a Senatran e o Detran do estado de origem pode sofrer atrasos operacionais ou inconsistências cadastrais. Por isso, em muitos casos, os gestores de frota descobrem multas Renainf apenas no momento do licenciamento de um veículo.

Na prática, um veículo registrado em São Paulo e autuado por um órgão municipal do Paraná depende da integração entre diferentes sistemas para que a infração seja vinculada corretamente ao Renavam.

Quando há divergência de dados ou processamento em lote, a atualização pode demorar mais do que o esperado. Esse atraso aumenta o risco de bloqueios inesperados, juros e dificuldades no controle das pendências da frota.

E agora que já entendemos a principal função desse tipo de autuação, é fundamental conhecer quais órgãos de trânsito registram multas no Renainf.

Quais órgãos de trânsito registram multas no Renainf?

Desde novembro de 2017, todos os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DF), assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), fazem parte do sistema Renainf, conforme as regras do Contran.

E, ao seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito, as infrações autuadas pelos órgãos municipais devem ser registradas corretamente no sistema Renainf pela instituição responsável em cada unidade federativa.

Ou seja, se você tiver uma infração no estado de São Paulo, o órgão de trânsito estadual é o responsável por fazer o registro da autuação. Porém, como consultar uma multa no Renainf com tantas regiões no país? Explicamos os passos abaixo.

Como consultar uma multa no Renainf?

Para consultar uma multa no Renainf, siga estas etapas:

1. Tenha em mãos os dados do veículo, como placa e Renavam;
2. Acesse o Portal de Serviços da Senatran.
3. Faça login com sua conta gov.br.
4. No menu de serviços, procure pela opção de consulta de infrações ou veículos.
5. Informe os dados solicitados, como placa e Renavam do veículo.
6. Verifique as infrações registradas, incluindo aquelas cadastradas no Renainf por órgãos de outros estados ou municípios.

Vale lembrar que a notificação é gerada pelo órgão autuador em até 30 dias após a ocorrência da infração.

Além disso, cada órgão de trânsito possui seus próprios sistemas de consulta. No entanto, o Renainf centraliza informações sobre infrações cometidas fora do estado de registro do veículo, facilitando a identificação de possíveis débitos.

Portanto, antes de adquirir um veículo usado ou seminovo para a sua frota, faça uma consulta completa para evitar assumir multas vinculadas ao automóvel.

Caso você não saiba o número do Renavam, solicite essa informação ao proprietário ou vendedor do veículo.

Depois de saber como consultar uma multa no Renainf, veja o que você deve fazer caso não receba a notificação da autuação em outro estado ou município.

O que fazer se a notificação da multa não chegar?

Se estiver tudo atualizado no sistema e mesmo assim a notificação não for entregue, você pode recorrer à multa. Isso porque a notificação deve ser comunicada pelo órgão autuador ao Renainf em até 30 dias. Após esse prazo, seguirá ao endereço de cadastro do veículo, ou seja, a sua empresa.

Por isso, o indicado é estar sempre atento à situação dos veículos da frota e fazer uma boa gestão de multas para não ter nenhuma surpresa e gastos desnecessários.

Só que em determinados casos, como a não entrega da notificação, o gestor pode optar por apresentar uma defesa prévia. E se a sua dúvida for “posso recorrer a uma multa Renainf”, confira o que pode ou não nesse tipo de autuação.

Posso recorrer a uma multa Renainf?

Sim, é possível recorrer a qualquer tipo de multa. Afinal, essas infrações são como todas as outras, apenas em outro órgão. Sendo assim, como pode ocorrer em qualquer cenário, há chances de ser aplicada incorretamente. E o processo é o mesmo da contestação de outros tipos de autuações.

Você tem um prazo de 30 dias da emissão da autuação para apresentar a defesa prévia ou indicar o condutor, caso não tenha sido você quem estava conduzindo o veículo no momento da infração.

Lembramos que, para os casos de empresas com diferentes condutores, é necessário ter o controle mais rigoroso para evitar as multas NIC (Não Identificação do Condutor), que dobram o valor da autuação original.

Além disso, após o prazo de 30 dias, você ainda pode recorrer na primeira e segunda instância, respectivamente, às Jari e aos órgãos normativos, como CETRAN, CONTRAN e CONTRANDIFE.

A contestação da infração pode ser via judicial ou administrativa, isto é, sem auxílio jurídico, e difere-se das demais multas no envio do recurso.

De forma geral, existem três chances para livrar-se da multa legalmente: Defesa Prévia; Recurso em 1ª instância; Recurso em 2ª Instância.

Caso essa infração tenha sido enviada por intermediários, você pode recorrer no próprio estado em que o carro foi licenciado pela última vez.

Porém, ao entender quais órgãos de trânsito registram multas no Renainf, é necessário verificar como realizar o pagamento adequadamente.

Saiba mais: Como garantir a segurança do motorista e da frota?

Como fazer o pagamento de uma multa no Renainf?

Você pode pagar em bancos credenciados se a multa já estiver registrada no Detran de seu estado. Para acessar o boleto, insira o número da placa e do Renavam. Porém, caso não esteja cadastrada no sistema do Detran, entre no site do órgão autuador e realize a consulta desses débitos.

Depois é só emitir a guia e realizar o pagamento!

É importante lembrar que cada guia de pagamento permite quitar até 10 multas. Se houver mais do que esse limite, uma nova transação deve ser realizada.

Para agilizar o pagamento e aproveitar a chance de receber até 40% de desconto, é indicado fazer uma boa gestão de multas usando uma ferramenta automatizada, como a Frota 162, que organiza todos esses dados e permite pagar tudo em poucos cliques.

Como emitir a segunda via de uma multa Renainf?

Esse procedimento varia conforme o órgão autuador. No caso da PRF, por exemplo, é possível obter a segunda via pelo mesmo link para consultar o valor da infração. Já para as multas registradas pelo DNIT ou pela ANTT, é necessário realizar a consulta no portal do Detran do seu estado.

E o Detran tem um sistema que permite ao proprietário do veículo acessar as informações detalhadas sobre as multas e emitir a segunda via, caso necessário.

Porém, se você não quitar as pendências conforme o prazo estipulado, a sua empresa pode sofrer consequências que impactam diretamente o lucro. Veja agora o que acontece se não pagar a multa Renainf.

O que acontece se não pagar a multa Renainf?

A falta de pagamento gera juros e, em algumas situações, pode levar à multa NIC, que dobra o valor da dívida, além de impedir o licenciamento do veículo. Portanto, é necessário quitar as infrações dentro do prazo. Também pode ocorrer suspensão da CNH e apreensão do automóvel.

Além dos juros e da impossibilidade de licenciamento, essas multas em aberto também podem dificultar a transferência de propriedade do veículo e comprometer a regularidade documental da frota.

Em empresas com operação interestadual, esse cenário representa um risco operacional importante, já que os veículos irregulares podem ficar impedidos de circular legalmente.

Outro ponto crítico sobre o que acontece se não pagar a multa Renainf envolve a multa NIC (Não Identificação do Condutor). Quando a empresa não realiza a indicação do motorista responsável conforme o prazo, o valor da autuação original pode ser duplicado, o que aumenta significativamente os custos da operação.

Preciso pagar a multa Renainf para licenciar o meu veículo?

Conforme estabelecido no artigo 131 do CTB, a ausência de quitação das multas Renainf pode resultar no impedimento do processo de licenciamento do veículo. Ou seja, para renovar a licença anual, a pendência das autuações deverá ser resolvida para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Isso porque as multas Renainf são tão importantes quanto qualquer outra infração de trânsito. Logo, a falta de pagamento pode acarretar em sérias consequências à sua empresa.

Essa restrição no licenciamento é uma medida de grande importância que visa garantir o cumprimento das obrigações e a responsabilidade dos condutores.

Afinal, o licenciamento regular é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança e de circulação estabelecidas pelos órgãos de trânsito.

Como dar baixa no bloqueio Renainf?

Você deve esperar até 5 dias úteis para o registro da baixa do bloqueio no sistema. Esse processo é automatizado e, conforme as diretrizes do Contran, o lançamento do pagamento e a quitação da multa no Renainf acontecem de duas formas, pelo órgão autuador responsável e pelo Detran.

Entenda melhor as duas maneiras de receber a baixa da multa no sistema Renainf:

• pelo órgão autuador responsável por registrar a infração: ocorre quando esses órgãos recebem diretamente o pagamento, utilizando seus próprios métodos de recolhimento. Um exemplo são as multas pagas à PRF, DNIT e ANTT;
• pelos Detrans, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal: nesses casos, a cobrança e o pagamento da multa Renainf na frota acontecem por meio do sistema de licenciamento de cada Estado e do Distrito Federal.

É importante destacar que essas são as formas indicadas pelo Contran para fornecer a informação sobre o pagamento da multa e registrar a baixa no sistema Renainf.

O prazo de até 5 dias úteis para a baixa ocorrer pode variar, mas é uma estimativa razoável considerando o processo envolvido em todas as etapas.

Quanto tempo demora pra multa Renainf sair do sistema?

Demora de 2 a 10 dias úteis para ser efetivamente retirada do sistema Renainf, conforme os procedimentos e as particularidades da plataforma do órgão autuador, como PRF, DNIT, ANTT e Detran. Como cada uma tem diferentes etapas e processos, como verificação de pagamento e atualização de registros, o prazo varia.

Vale lembrar que esse prazo é uma média e pode variar dependendo de outros fatores, como a eficiência e a integração dos sistemas envolvidos.

Portanto, é recomendado aguardar o processamento da baixa, mantendo-se atento às atualizações e consultas nos sistemas de pagamento e no Renainf para acompanhar o status da multa.

E para as empresas com frotas, consultar multas manualmente em diferentes órgãos de trânsito pode gerar retrabalho e falhas operacionais. Por isso, muitas organizações utilizam plataformas integradas e sistemas SaaS capazes de centralizar consultas em nível nacional.

Por que automatizar a consulta de multas Renainf?

Porque ajuda a sua empresa a monitorar infrações em diferentes estados com mais agilidade, o que reduz riscos de bloqueio no licenciamento, perda de prazos e custos adicionais. Em frotas maiores, o controle manual costuma gerar falhas operacionais, retrabalho e dificuldade para acompanhar notificações em escala nacional.

Entre os principais motivos para automatizar esse processo, estão:

1. centralização das multas em uma única plataforma;
2. monitoramento contínuo de notificações e pendências;
3. redução de erros em consultas manuais;
4. acompanhamento de prazos para recurso e pagamento;
5. controle da indicação de condutor para evitar multas NIC;
6. diminuição de juros e encargos por atraso;
7. mais visibilidade sobre veículos com restrições administrativas;
8. ganho de produtividade na gestão da sua frota.

Leia também: Tecnologias que podem otimizar a sua gestão de frotas

Como acompanhar a multa Renainf na frota?

É importante fazer a gestão de multas de forma automatizada com o apoio da tecnologia, como o sistema da Frota 162. Em poucos cliques, você acessa as infrações ocorridas em todo o país, com cobertura de mais de 5 mil órgãos autuadores. E pode pagá-las com até 40% de desconto!

Além disso, a plataforma permite acompanhar com facilidade tanto a multa Renainf na frota quanto os outros tipos de infrações e os condutores que a sofreram.

Você também tem acesso a relatórios precisos e o privilégio de pagar antecipadamente suas multas, podendo ter uma economia de até 40% nos gastos.

Com a plataforma da Frota 162, você e sua empresa ganham vários outros benefícios, como:

• desconto GARANTIDO de 20% ao pagar as multas antes do vencimento;
• pagamento de toda e qualquer infração sofrida;
• cobertura em todos os estados brasileiros;
• facilidade na indicação de condutor para evitar mais gastos com juros;
• acompanhamento da situação da CNH de cada motorista;
• relatórios precisos para te ajudar a gerir sua frota.

Conheça agora o sistema de gestão de multas da Frota 162 e veja como evoluir a eficiência da sua frota!

FAQ

Qual a diferença entre multa do Detran e multa Renainf?

A multa do Detran normalmente é registrada no mesmo estado de licenciamento do veículo. Já a do Renainf envolve as infrações cometidas em outra unidade federativa e integradas pelo Registro Nacional de Infrações de Trânsito para permitir a cobrança, o recurso e o licenciamento em âmbito nacional.

Como pagar multa Renainf com 40% de desconto?

Sua empresa pode obter o desconto de até 40% por meio da adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível na Senatran. Para receber o benefício, o proprietário deve reconhecer a infração e abrir mão do recurso administrativo conforme as regras estabelecidas pelo órgão autuador.

Multas Renainf prescrevem?

Sim, essas multas seguem os prazos legais de prescrição previstos para qualquer tipo de infração de trânsito em todo o país. A prescrição punitiva ocorre quando a administração não conclui o processo em tempo adequado, enquanto a executória envolve a demora para a cobrança após a penalidade definitiva.

Posso transferir pontos de multa Renainf?

Sim, o proprietário do veículo, como a sua empresa, pode indicar o real condutor responsável pela infração conforme o prazo informado na notificação. Esse procedimento varia de acordo com o órgão autuador, mas normalmente exige um formulário específico, os documentos do motorista e a assinatura das partes envolvidas.