SNE para frotas: como ter 40% de desconto em multas?

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) surgiu em 2016 com o objetivo de facilitar aos usuários a visualização de suas notificações de forma digital e mais rápida.

Desenvolvido pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), disponibiliza várias funcionalidades para pessoas físicas e jurídicas, como permitir o acesso a informações de vários órgãos.

Porém, existem determinados requisitos para aderir ao sistema de notificação.

Neste artigo, saiba tudo sobre esse recurso para empresas com frotas: o que é, como funciona, suas vantagens e desvantagens e como aderir ao SNE para garantir descontos.

O que é o SNE?

O Sistema de Notificação Eletrônica é uma plataforma que ajuda pessoas físicas (motoristas comuns) e jurídicas (empresas com frotas) a evitarem o acúmulo de infrações e a perda de pagamentos com descontos. Assim, evita juros e a multa NIC, quando você não notifica o condutor dentro do limite estabelecido.

Logo, o sistema surgiu para ajudar seus usuários na hora de gerir suas multas, principalmente em frotas empresariais que têm mais veículos e maior complexidade operacional.

Então, podemos dizer que o sistema funciona como um alerta: sempre que sua frota receber uma multa, o CNPJ é notificado.

De forma geral, optar por não aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica de multa implica a necessidade de consultar vários sites em busca das informações pertinentes ao órgão responsável pela infração. E essa tarefa fica mais complicada, especialmente para empresas que gerenciam frotas e enfrentam o desafio de lidar com o elevado número de infrações cometidas por seus motoristas.

Afinal, o gestor precisa ter consciência de todas multas de trânsito aplicadas aos veículos da sua frota, e o SNE ajuda a acessar as informações de forma mais rápida.

Como funciona o Sistema de Notificação Eletrônica de multa?

Funciona por meio de uma plataforma digital que integra dados de parceiros em tempo real, como os órgãos de trânsito e as empresas que aderem ao recurso. Assim, substitui as notificações postais por envios eletrônicos de infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito).

Logo, permite o acesso mais rápido a todas as infrações. Tudo de forma online.

Cabe destacar que, ao aderir ao sistema nacional, você pode pedir recurso para uma determinada autuação. Porém, a empresa perde o desconto de 40% e deve pagar o valor integral, com a chance de obter 20% de abatimento até a data de vencimento.

O SNE é obrigatório para frotas?

Atualmente, não é obrigatório, e a adesão é gratuita e estratégica para empresas, pois permite 40% de desconto em multas. Porém, com a Lei 14.071/2020, o sistema caminha para se tornar o padrão de notificações eletrônicas até 2027. Logo, o seu uso será inevitável.

A partir de 2027, os órgãos autuadores deverão utilizar o meio eletrônico como padrão de envio das autuações, e os Correios serão apenas uma exceção, mediante solicitação.

Hoje, as empresas ainda podem escolher entre notificações pelos Correios ou via digital. Contudo, na prática, essa decisão tem impacto direto no bolso e na operação. Afinal, com o modelo online, as multas chegam em tempo real.

Ou seja, sem atrasos, sem risco de perder prazos e sem depender de processos manuais.

Por exemplo, uma empresa que recebe 50 multas por mês pode economizar milhares de reais ao ativar o sistema e pagar conforme o prazo de vencimento.

Logo, o SNE é obrigatório para frotas que desejam, desde já, abrir mão de gastos desnecessários e ter mais controle sobre sua operação.

Saiba mais: Controle de frotas: 8 pilares para mais eficiência e menos custos

Quais são as vantagens do SNE para gestores de frota?

O SNE torna a operação do gestor de frotas mais ágil e eficiente, além de oferecer economia. Afinal, permite descontos de 40% no valor da multa, o que representa mais lucro para as empresas. O sistema permite controle em tempo real, pois mostra as infrações diretamente no celular ou computador.

Também melhora a produtividade dos times, pois não precisam esperar os Correios entregarem suas multas, o que agiliza e facilita o pagamento.

A outra vantagem do SNE para gestores de frota é que, uma vez registrado no sistema, as notificações serão enviadas apenas de modo digital, o que elimina a papelada recebida.

Confira mais benefícios:

• redução de riscos: evita o extravio de papel, atrasos no pagamento e multas NICs, pois mostra os prazos de forma eficiente, com uso de alertas;
• centralização e KPIs: dashboard único para multas, pagamentos e relatórios, além de integrar a telemática;
• sustentabilidade: zero uso de papel, o que está alinhado às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) das empresas.

Agora que já conhece as vantagens do SNE para gestores de frota, veja como aderir ao sistema.

Como aderir ao SNE?

Para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, é necessário:

1. Cadastre-se no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal do Senatran;
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. Clique no ícone de 3 linhas e depois em “Preferências” e “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”;
4. Leia e aceite os termos e condições;
5. Clique em “Aderir ao SNE” e cadastre múltiplos veículos no portal Senatran com e-CNPJ.

Após a conclusão do cadastro, você tem acesso aos detalhes das infrações ocorridas, pode copiar o código de pagamento e realizar o download do formulário para indicar o condutor responsável pela infração, entre outras funcionalidades.

É importante destacar que as empresas que se cadastram no aplicativo e decidem não apresentar defesa prévia ou recurso têm direito a um desconto de 40% no pagamento antecipado da multa. Porém, se pedirem recurso, pagam 20% a menos do valor final até o vencimento.

Quem pode aderir ao SNE?

Qualquer pessoa, como proprietário ou condutor de veículo, ou até mesmo empresas que gerenciam frotas. A adesão é voluntária e gratuita. Vale lembrar que as regras e procedimentos podem variar, e é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto às autoridades de trânsito locais.

Além disso, mesmo que o proprietário do veículo não tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pessoa poderá aderir ao SNE com o nº do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

É vantajoso aderir ao sistema digital?

Se sua empresa tem frota, sofre muitas multas e não costuma pedir recurso, o SNE vai te possibilitar descontos garantidos, ou seja, é uma boa alternativa para incluir na rotina de gestão. Porém, se recorre às infrações com frequência ou recebe poucas autuações no mês, a adesão não é indicada.

Isso porque não vale a pena perder o direito de recorrer apenas pelo motivo de conseguir um desconto nas raras vezes em que você sofre uma multa.

Em resumo, são diversas as vantagens do SNE para gestores de frota, mas você deve analisar o seu caso e ver qual faz mais sentido para o momento em que a sua empresa se encontra.

Como usar o Sistema de Notificação Eletrônica na gestão de frota?

É possível pagar a multa de forma ágil e online, além de executar todos os processos necessários antecipadamente. Sem falar que você pode realizar uma análise para identificar o tipo de infração mais comum em sua frota, o que ajuda a oferecer treinamentos de reciclagem mais adequados aos motoristas.

Integrar esse sistema também é uma boa alternativa para que o gestor aprimore a comunicação interna para informar aos motoristas sobre as notificações recebidas e os procedimentos que devem seguir.

Ou seja, a adesão a esse sistema promove uma abordagem mais eficiente e econômica para lidar com as multas de trânsito, além de contribuir para a segurança no trânsito.

Como pagar uma multa pelo SNE?

O processo é simples e envolve apenas 3 passos para pagar as multas da sua frota pelo sistema:

1. Faça o cadastro e, na sequência, o login no site ou aplicativo do SNE;

2. Confirme as informações da notificação;

3. Realize o pagamento da multa.

É importante lembrar de que os detalhes exatos podem variar conforme as atualizações no sistema ou as políticas locais de trânsito, mas explicamos abaixo os passos gerais que você pode seguir.

1. Faça o cadastro no site ou aplicativo

Antes de pagar uma multa, é necessário ter uma conta cadastrada no sistema. Faça o cadastro no site do Senatran ou no app e forneça as informações necessárias, como dados pessoais, informações do veículo e do condutor.

2. Confirme as informações da notificação

Após o cadastro, você receberá notificações eletrônicas sobre as infrações de trânsito cometidas, enviadas eletronicamente para o e-mail ou aplicativo cadastrado.

Ao acessar a multa, você deve visualizar os dados e o valor. Afinal, o sistema oferece 40% de desconto em multas para quem opta pelo pagamento antecipado e abre mão dos recursos.

3. Realize o pagamento

O SNE normalmente oferece diferentes opções de pagamento, incluindo cartão de crédito, Pix e boleto bancário. Basta escolher a melhor forma para a sua empresa.

Após efetuar o pagamento, certifique-se de que você recebeu uma confirmação da transação, que serve como comprovante de pagamento, por meio do sistema ou via e-mail.

O SNE ajuda a evitar a multa NIC?

Sim, porque envia as notificações em tempo real, o que ajuda a não perder o prazo para identificar o condutor antes de pagar cada multa, que é geralmente de 15 dias. Isso porque o governo entende que tem um terceiro dirigindo o veículo, sem o devido cadastro nos órgãos autuadores.

Há alguns anos, uma multa aplicada em carros empresariais era apenas paga pela empresa e os pontos na CNH eram esquecidos, por exemplo.

Contudo, uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe a obrigação de identificar o motorista no momento da infração. Se a empresa não conseguir indicar o condutor, será necessário arcar com o pagamento duplicado da multa original, independentemente do número de ocorrências.

Por exemplo, se o condutor cometer uma infração de natureza grave, a multa aplicada será de R$195,23. Caso o gestor não informe qual dos seus motoristas a cometeu, o valor é dobrado, com a aplicação da multa NIC, e a empresa precisará pagar R$ 390,46 ou até mais, conforme os juros.

Saiba mais: Controle de abastecimento de frota: como fazer e economizar?

Como ter acesso a todas as multas em um só lugar?

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Assim, facilita o pagamento de multas em massa, a indicação de condutores (em apenas 5 minutos) e proporciona uma visão estratégica em um único lugar, com relatórios por motoristas.

Ao integrar-se ao Sistema de Notificação Eletrônica, você pode obter ainda mais descontos e agilidade na gestão de multas.

A Frota 162 te proporciona ainda mais benefícios, como:

• saber quais multas canceladas já foram pagas, para pedir a restituição de valores;
• boleto para pagamento de multas diretamente do nosso sistema;
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FAQ

O SNE é obrigatório?

Não é obrigatório atualmente para proprietários de veículos, inclusive para frotas. A adesão é opcional e gratuita. Porém, com a Lei 14.071/2020, o uso tende a se tornar padrão até 2027, quando notificações eletrônicas serão priorizadas pelos órgãos autuadores em todo o Brasil.

Ao aderir ao SNE, perco o direito de recorrer das multas?

Não, você mantém o direito de recorrer às multas. Porém, para obter o desconto de 40%, é preciso reconhecer a infração. Ou seja, o desconto e o recurso são caminhos exclusivos para a mesma multa. Caso use uma defesa, você ganha o desconto de 20% se pagar até o vencimento.

Como uma empresa com muitos veículos adere ao SNE?

Empresas podem aderir por meio do portal do Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para frotas, é possível fazer o cadastro em lote dos veículos vinculados ao e-CNPJ, o que facilita a gestão ágil e centralizada e garante o acesso rápido às notificações digitais.

O desconto de 40% vale para multas de todos os órgãos?

Não, o desconto de 40% é válido apenas para órgãos que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica, ou seja, que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. Atualmente, a maioria das instituições já participa, mas ainda existem exceções, principalmente em alguns municípios menores. Porém, em 2027, será obrigatório para todos.

Quanto tempo leva para o boleto com 40% de desconto ficar disponível?

Geralmente, o boleto com 40% de desconto em multas fica disponível logo após o registro da notificação no sistema, muitas vezes em poucos dias. Com o SNE, o acesso é mais rápido do que pelos Correios, o que permite que empresas ajam dentro do prazo e garantam o benefício.

O SNE resolve tudo que uma frota precisa para gestão de multas?

Não, o sistema resolve apenas parte do processo, como notificações e descontos, e não cobre toda a gestão de multas da frota. Isso porque o SNE não centraliza todos os órgãos, não automatiza a indicação de condutor nem oferece análise de dados, sendo necessário uma plataforma completa, como a Frota 162.