Multa sem cinto de segurança: valor, pontos e como recorrer

A multa sem cinto de segurança é prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica a infração como grave, com penalidades que incluem multa, pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização. Mas, mesmo sendo uma regra básica de segurança, muitos motoristas ainda ignoram o uso do cinto, tanto por desatenção quanto por descaso.

E entender as consequências de não usar o cinto de segurança não só pode te ajudar a evitar multas e pontos na CNH, mas, principalmente, a proteger vidas.

Neste artigo, saiba mais sobre a multa por dirigir sem cinto de segurança, seu valor, as possibilidades de recurso e as implicações para todos os ocupantes do veículo. Boa leitura!

Qual é o valor da multa sem cinto?

A multa é de R$195,23. Além do valor cobrado, o motorista flagrado conduzindo sem o cinto de segurança recebe 5 pontos na carteira de habilitação (CNH). Ou seja, a infração, prevista no Art. 167 do CTB, é grave e impacta tanto o bolso quanto a pontuação na CNH. 

Embora os motoristas sejam ensinados que usar o cinto de segurança deve ser uma das primeiras coisas a serem feitas na hora de dirigir, essa atitude nem sempre acontece, muitas vezes por imprudência ou falta de atenção.

Contudo, vale lembrar que o uso do cinto é obrigatório na maioria dos casos. Conforme diz o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exceção ocorre em situações específicas, como:

• transporte público coletivo, em que o passageiro pode viajar em pé;
• ônibus ou micro-ônibus fabricados antes dos anos 2000;
• em veículos militares/bélicos.

Outro ponto importante é que todos os ocupantes do veículo, inclusive os passageiros do banco traseiro, são obrigados a utilizar o cinto de segurança. Caso algum esteja sem o dispositivo, a responsabilidade recai sobre o motorista, que eventualmente será multado.

Quem é responsável pela multa por não usar cinto: condutor ou passageiro?

O condutor tem a responsabilidade principal por usar o próprio cinto, garantir a proteção adequada de menores de idade e cumprir as regras dentro do veículo. Já os passageiros adultos podem ser autuados em abordagens diretas, mas, na prática, a responsabilidade geralmente recai sobre o motorista.

O uso do cinto também é obrigatório no banco de trás, e a sua ausência pode gerar multa normalmente vinculada à Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

Essa é uma segurança especial que deve ser tomada por motoristas de aplicativos, como o Uber, pois podem ter diversos passageiros que não utilizam o cinto, o que pode acabar gerando uma multa para o motorista e o proprietário do veículo, nesse caso.

Leia também: Multas na frota: quais as mais comuns e como evitá-las?

Crianças sem cinto de segurança também gera multa?

Sim. De acordo com a lei, as crianças de 0 a 10 anos devem ser transportadas de acordo com regras específicas de segurança, que variam conforme a idade e o peso. O não cumprimento dessas normas pode resultar em uma infração gravíssima para o condutor.

As regras incluem:

• crianças de até 1 ano: devem ser transportadas no bebê-conforto, voltado para o banco traseiro;
• crianças de 1 a 4 anos: devem usar cadeirinha própria, voltada para a frente;
• crianças de 4 a 7,5 anos: devem usar assento de elevação com cinto de segurança;
• crianças de 7,5 a 10 anos: devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando o cinto de segurança do veículo.

O descumprimento dessas regras é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$293,47, adição de 7 pontos na CNH do condutor e a possibilidade de retenção do veículo até corrigir a irregularidade. Isso porque, em muitos casos, o cinto está com defeito.

Usar o cinto de maneira inadequada também dá multa?

Sim, pode gerar multa. Por exemplo, se você coloca o cinto passando apenas pela parte da cintura ou atrás do corpo, não garante a proteção adequada em caso de acidente. Mesmo que o cinto esteja afivelado, precisa estar ajustado corretamente para funcionar como o planejado.

E, se o agente de trânsito perceber que o cinto não está sendo utilizado da maneira certa, a infração é a mesma de quem não está usando: multa de R$195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.

Posso ser multado por câmera por não usar cinto?

Sim, a fiscalização por videomonitoramento é válida quando atende às exigências legais, incluindo registro da infração, identificação adequada do veículo e validação por agente de trânsito. Esses requisitos para validade da multa por câmera estão previstos no art. 280 do CTB e nas regulamentações do Contran.

Na prática, sistemas com inteligência artificial já identificam automaticamente a ausência do cinto, além de outras infrações, como uso de celular ao volante e avanço de sinal.

No entanto, a autuação só é formalizada após a análise de um agente, que confirma a irregularidade com base nas imagens. Quando validada, a infração é considerada grave, com aplicação de multa e pontos na CNH. Em caso de inconsistências, como imagens inconclusivas ou ausência de descrição adequada, a autuação pode ser contestada.

É possível recorrer à multa por estar sem cinto de segurança?

Sim, recorrer a uma multa é um direito de todo condutor. Isso porque, em muitos casos, a autuação pode conter erros que dão margem para a contestação. Assim, o processo de recurso é uma forma de garantir que essas situações sejam revisadas de maneira justa.

Porém, normalmente os casos de aplicação de multa estão corretos, pois provavelmente houve um flagrante de um guarda de trânsito no momento da infração. Então, ao escolher recorrer, é necessário que o motorista apresente provas sólidas de que estava seguindo as regras de segurança.

Como recorrer da multa por não usar cinto?

O primeiro passo é verificar os detalhes da notificação de autuação. Por isso, é importante conferir se as informações estão corretas, como a data, o horário e o local da infração. Além disso, verifique se há inconsistências na identificação do veículo, como uma placa errada.

Caso encontre algum erro, você pode entrar com uma defesa prévia, que é a primeira oportunidade de contestar a infração antes da confirmação da multa.

Se a defesa for negada, ainda é possível recorrer em duas outras instâncias: na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em caso de novo indeferimento, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Agora que já sabe como recorrer da multa por não usar cinto, veja quando é viável pedir a revisão.

Quando recorrer faz sentido?

Muitas pessoas acreditam que recorrer à multa pode ser complicado ou uma perda de tempo. No entanto, há situações em que o processo de recurso é válido, como:

• quando a autuação não tem provas concretas, como fotos ou abordagem do agente de trânsito;
• se você acredita que houve algum erro humano na aplicação da penalidade;
• quando há um desencontro de informações no processo de notificação.

O que precisa para recorrer a multa?

Você precisará da documentação correta e seguir os prazos. Entenda:

• documentação: tenha em mãos todos os documentos que comprovem sua versão dos fatos, o que pode incluir testemunhas ou até mesmo imagens de câmeras;
• prazo: fique atento aos prazos estabelecidos nas notificações para não perder a chance de recorrer.

Lembre-se de que mesmo que o uso do cinto seja obrigatório e essencial para a segurança, é direito do motorista questionar a autuação se acreditar que foi feita de forma incorreta.

Qual é o impacto da multa sem cinto para empresas e frotas?

Os principais impactos são elevar os custos operacionais, aumentar os riscos jurídicos, comprometer a disponibilidade de motoristas e afetar os indicadores de segurança. Mais do que o valor da infração, a multa gera efeitos cumulativos que prejudicam a eficiência, o compliance e a reputação corporativa.

A infração é considerada grave, com R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, mas o impacto escala rapidamente em operações com muitos veículos. Em frotas maiores, a reincidência transforma pequenas infrações em um custo relevante e recorrente, o que pressiona o orçamento sem qualquer ganho operacional.

Outro ponto crítico é o acúmulo de pontos. Como a pontuação da multa sem cinto de segurança é alta, poucos registros já colocam motoristas em risco de suspensão da CNH.

Logo, afeta diretamente a operação do negócio, o que exige substituições, treinamentos e, muitas vezes, gera atrasos em entregas e serviços.

No campo jurídico e de seguros, o cenário também se agrava. Em acidentes, a ausência do cinto pode ampliar a responsabilidade civil da empresa e até impactar as coberturas de seguros. Além disso, a recorrência desse tipo de infração enfraquece a cultura de segurança e abre espaço para outros comportamentos de risco da equipe.

Como a tecnologia ajuda a evitar multas da frota?

A tecnologia transforma a gestão da frota em um processo preventivo. Ou seja,usando dados em tempo real e plataformas automatizadas, como a Frota 162, a tecnologia ajuda a evitar multas ao monitorar comportamentos, gerar alertas e garantir conformidade com o CTB antes da infração acontecer.

Além disso, os sensores de cinto integrados identificam automaticamente quando o motorista ou passageiro não está utilizando o equipamento. A partir disso, os sistemas disparam alertas automáticos tanto para o condutor quanto para o gestor, o que permite correção imediata e evita que o erro se transforme em autuação.

A telemetria veicular amplia esse controle ao monitorar velocidade, rotas, tempo de direção e padrões de uso. Quando esses dados são cruzados com registros de infrações, a empresa consegue identificar comportamentos recorrentes e agir de forma estratégica, com treinamentos e ajustes operacionais.

Já o monitoramento remoto em tempo real permite acompanhar desvios enquanto acontecem, o que reduz riscos e aumenta a segurança da operação.

Podemos ainda adicionar os relatórios de conformidade que consolidam todas as informações, ajudam a comprovar boas práticas e fortalecem a cultura de direção segura dentro da empresa.

Nesse cenário, a Frota 162 atua como um hub de gestão ao centralizar multas, facilitar a indicação de condutor e trazer mais transparência e controle para a operação.

Quer reduzir multas sem cinto de segurança e ter mais controle sobre sua frota? Conheça a plataforma da Frota 162!

FAQ

Passageiro adulto sem cinto recebe multa no próprio nome?

Em regra, a responsabilidade pela multa sem cinto de segurança é do condutor do veículo. Porém, em algumas situações específicas, o passageiro maior de idade pode ser autuado individualmente. A aplicação varia conforme a abordagem do agente, o tipo de fiscalização e o registro da infração no momento.

Gestantes devem usar cinto? Como se posicionar?

Sim, gestantes devem usar cinto de segurança obrigatoriamente. O correto é posicionar a faixa inferior abaixo do abdômen, sobre a pelve, e a faixa diagonal entre os seios, sem pressionar a barriga. O uso adequado reduz riscos para mãe e bebê em caso de acidente.

Trajeto curto também gera infração?

Sim, não há exceção para trajetos curtos: a multa sem cinto pode ser aplicada independentemente da distância percorrida. O CTB exige o uso do cinto em qualquer deslocamento, inclusive em vias locais, o que reforça que o risco de acidente existe mesmo em percursos rápidos.

Em táxi/app, quem responde pela multa sem cinto?

Em veículos de aplicativo ou táxi, o condutor geralmente é responsabilizado pela multa sem cinto, especialmente se não orientar devidamente os passageiros. No entanto, dependendo da abordagem do agente, o passageiro maior de idade pode ser autuado. A responsabilidade pode variar conforme o registro da infração.